Entre o Silêncio e a Palavra: o Valor da Confissão no Tribunal do Júri
Em um julgamento recente perante o Tribunal do Júri de uma comarca catarinense, a defesa enfrentou uma situação que reflete um debate ainda mal resolvido no processo penal brasileiro: a não aplicação da atenuante da confissão espontânea. Durante o plenário, o acusado assumiu a autoria do crime, relatou sua participação e expôs, diante dos jurados, […]
Súmula Vinculante 63: STF afasta caráter hediondo do tráfico privilegiado
O Supremo Tribunal Federal aprovou a Súmula Vinculante nº 63, que dispõe: “Não se aplica ao crime previsto no § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343/2006 a equiparação a hediondo prevista no art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/1990.” Na prática, a decisão afasta o tratamento mais severo da hediondez quando se trata do chamado tráfico privilegiado, aplicável a quem é […]
O Silêncio Parcial do Réu em Plenário do Tribunal do Júri: Estratégia Defensiva ou Risco à Presunção de Inocência?
O Tribunal do Júri, previsto no art. 5º, XXXVIII, da Constituição Federal, é expressão da democracia no processo penal brasileiro. Ao conferir a cidadãos leigos a tarefa de julgar os crimes dolosos contra a vida, garante-se não apenas a participação popular, mas também o fortalecimento da legitimidade do sistema de justiça criminal. Nesse cenário, a presença do acusado […]
