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Instrução no Tribunal do Júri: a primeira fase e a decisão de pronúncia
Como funciona a primeira fase do procedimento do Júri, as decisões possíveis ao final e por que STF e STJ rejeitam a pronúncia baseada apenas no inquérito.
Tornozeleira eletrônica: deveres, violações e como se defender
Quando a monitoração eletrônica é imposta, quais deveres ela cria, quando a violação vira falta grave e o que a defesa pode fazer diante de um alerta da central.
Medidas cautelares diversas da prisão: quais são e o que acontece no descumprimento
As medidas do art. 319 do CPP, os requisitos para impô-las, quanto tempo podem durar e o que acontece no descumprimento, com o entendimento atual do STJ.
Cadeia de custódia da prova: o que é e quando a quebra leva à nulidade
O que a lei exige na cadeia de custódia, as etapas dos arts. 158-A a 158-F do CPP e o que o STJ decidiu sobre a nulidade da prova quando a cadeia é quebrada.
Busca pessoal e fundada suspeita: quando a revista policial é ilegal
O que autoriza a revista policial sem mandado, por que “atitude suspeita” não basta, quando o STJ admite a busca e o que o STF decidiu sobre perfilamento racial.
Entrada da polícia em casa sem mandado: quando é ilegal e quais as consequências
Entenda quando a entrada da polícia em casa sem mandado é ilegal, o que o STF e o STJ exigem para o flagrante e o consentimento do morador e como a prova pode ser anulada.
